Em sessão realizada na terça-feira, 5, a 3ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) acompanhou o relatório da desembargadora Maria do Carmo Cardoso e manteve o trancamento da ação penal referente à Operação Replicantes, desmembrada da Reis do Gado, para dois citados no processo, Clésio Antunys e Elaine Ferreira. A decisão abre possibilidade para que os demais envolvidos também possam se beneficiar.
Acusação genérica do MPF inviabiliza a defesa
Em junho deste ano, Maria do Carmo Cardoso concedeu habeas corpus a Clésio Antunys Pereira Mendonça e Elaine Ferreira Carvalhinho de Almeida para trancar o processo. No voto, a relatora acompanhou o argumento da defesa – a cargo de Leandro Manzano em ambos os casos – de que o Ministério Público Federal (MPF) fez uma acusação de “maneira genérica, sem suporte fático e probatório, o que inviabiliza a defesa”. A desembargadora Mônica Sifuentes seguiu o relatório, sendo que o juiz convocado Marllon Sousa o único divergente.
Vantagem desproporcional contra a defesa
Maria do Carmo Cardoso condena a demora do MPF em apresentar elementos que comprovem o envolvimento de ambos nos atos ilícitos, visto que já transcorreu mais de um ano da apresentação da denúncia, além de vê-los como insuficientes. “A apresentação de somente parcela dos documentos, filtro realizado sem a presença do defensor, mostra-se lesiva ao direito de prova, corolário da ampla defesa e do contraditório constitucionalmente garantidos, e configura ausência de salvaguarda da integralidade do material colhido na investigação, o que gera vantagem desproporcional contra a defesa”, resume.
Próprio MPF reconhece erro
Em parecer sobre os habeas corpus, o próprio MPF reconheceu erro e se manifestou pela procedência do pedido da defesa. “Os elementos de informação devem ser apresentados, em sua inteireza, no momento em que oferecida a denúncia, e não ao longo da ação penal mediante meros requerimentos eternos de concessão de prazo para sua juntada, sob o argumento de que os mesmos estão em ‘fase de produção’”, resume o órgão.
Operação Replicantes e benefícios aos demais investigados
Deflagrada em novembro de 2019, a Operação Replicantes investiga contratação fraudulenta das empresas do grupo Exata com a Secretaria de Educação (Seduc) para fins de enriquecimento ilícito dos envolvidos e da família do ex-governador Marcelo Miranda. Mais de R$ 27 milhões em contratos foram assinados entre o Estado e os empresários. Entre os citados na investigação estão: Franklin Douglas, Alex Câmara e Carlos Cavalcante Mudim Araújo. Conforme o advogado Leandro Manzano, apesar dos os habeas corpus referirem-se a Clésio Antunys e Elaine Ferreira, a tese apresentada pode se estender aos demais denunciados.
