A Prefeitura de Palmas reafirmou o compromisso com a legalidade do concurso da Secretaria da Educação (Semed) e garantiu que o cronograma de posse dos aprovados está mantido, mesmo após a interposição de um recurso de apelação por parte do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em fevereiro, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos argumentou que a ação “não apresentou qualquer elemento concreto” de fraude no certame, mas o órgão optou por recorrer ao Tribunal de Justiça.
CARTA AOS SERVIDORES
Em carta dirigida aos aprovados para os cargos de professor do ensino fundamental, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) afirmou na quarta-feira, 25, que a gestão recebeu com tranquilidade a notícia do recurso. “A administração municipal respeita o posicionamento do MPE, mas continuará atuando com firmeza na defesa da legalidade e da manutenção do concurso”, destaca. O Paço esclareceu ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará as contrarrazões assim que for intimada pelo TJTO.
CRONOGRAMA
O cronograma de posse dos 1.236 aprovados segue inalterado. De acordo com a gestão, não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença já proferida, o que permite a continuidade do processo de nomeação dos concursados. “A Prefeitura de Palmas manterá seu compromisso com cada um dos aprovados até que a discussão judicial seja definitivamente concluída”, concluiu o prefeito no documento.
