A 5ª Promotoria de Justiça ingressou na sexta-feira, 30, com ação civil pública (ACP) para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões das unidades de terapia intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA), 24 horas por dia. O Ministério Público (MPE) afirma que pacientes ficaram desassistidos em razão da inexistência de médicos nos plantões nos últimos dois meses.
Denúncia anônima
A falta de médicos intensivistas nos plantões foi identificada em investigação do MPE que, após denúncia anônima, realizou diligências para apurar os fatos. Nas anotações do livro de registros de enfermagem, cuja cópia a Promotoria de Justiça teve acesso, verificou-se que em vários dias dos meses de março e abril, faltaram médico em plantões diurnos e noturnos e, em outros, apenas um médico era responsável pelas duas unidades intensivas do HRA.Em uma das situações, um paciente deixou inclusive de realizar exame de endoscopia digestiva porque não havia médicos plantonistas na unidade.
Assistência prejudicada
Autor da ação, o promotor Bartira Quinteiro discorre sobre os riscos da falta de profissionais. “Tais situações acabam por prejudicar o tratamento e a assistência médica ofertada aos pacientes internados. Resta patente que os pacientes internados na UTIs sem assistência médica ficam sem prescrições, sendo administrados medicamentos sem a necessária avaliação da (in)evolução do quadro clínico de cada paciente, prejudicando, inclusive, a realização de exames agendados”, declara
Liminar
O MPE requer que seja concedida tutela provisória de urgência, determinando ao Estado do Tocantins, em caráter imediato, a adoção de providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões, bem como a organização e fiscalização efetiva da execução de escalas médicas de plantão.
Situações pontuais
A Sesau esclareceu em nota que as lacunas nas escalas são “situações pontuais”. “Devido a pedidos de desligamento de profissionais da área médica e, também, apresentações de atestados por questões de saúde”, aponta. Apesar disto, a pasta garante que “jamais ocorreu total desassistência aos pacientes”. Um processo para contratação de médicos está aberto.
Leia a manifestação:
“NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que juntamente com a direção do Hospital Regional de Araguaína reconhecem a inquestionável importância da cobertura dos plantões nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em sua totalidade e tem trabalhado diuturnamente com o intuito de sanar essa dificuldade e garantir a assistência ao paciente intensivo de forma segura e integral.
A SES destaca que devido a pedidos de desligamento de profissionais da área médica e, também, apresentações de atestados por questões de saúde, há, em alguns momentos, situações pontuais de lacunas nas escalas. Mesmo nessas situações, a SES enfatiza que jamais ocorreu total desassistência aos pacientes, visto que o plantonista de uma das UTI’s sempre corresponde ao chamado e presta suporte para a unidade que esteja com desfalque.
A SES pontua que já autorizou a unidade hospitalar a contratar profissionais médicos com carga horária compatível e correspondente às horas em desfalque para o cumprimento e fechamento total da escala de plantão em UTI. O processo segue em aberto.
Palmas, 04 de maio de 2021”
(Com informações da Ascom/MPE)
