O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia nesta quarta-feira, 28, a entrega de cestas básicas para cerca de 2 mil famílias de assentamentos rurais e comunidades tradicionais quilombolas da região de Porto Nacional e do município de Palmas. A ação faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins às famílias da zona rural impactadas pela pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Esta é a segunda etapa de entrega de alimentos realizada pelo Governo do Tocantins aos pequenos agricultores e comunidades tradicionais, demonstrando toda preocupação do governador Mauro Carlesse, neste momento de pandemia. A força-tarefa vai atender os municípios de Porto Nacional, Ipueiras, Santa Rosa, Santa Rita,Brejinho de Nazaré, Fátima, Palmas e Lajeado.
A equipe é coordenada pelo vice-presidente do Ruraltins, José Aníbal Lamattina, que reforça o empenho da equipe do Ruraltins em empreender de forma eficiente a missão dada pelo governador Mauro Carlesse. “Nossa equipe, em apoio à Setas, está empenhada em garantir a segurança alimentar das famílias rurais que tiveram sua renda comprometida em virtude da pandemia. Já estamos na segunda etapa com atendimento a mais de 38 mil famílias de pequenos produtores e comunidades tradicionais quilombola”, frisa.
O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, ressalta que é muito importante a união de todos nesse momento para que os alimentos cheguem a quem realmente necessita. “A união de todos é determinante para que as famílias mais afetadas possam ter esperança e saber que podem contar com o apoio do Governo do Estado para superar as dificuldades e desafios advindos da pandemia”.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição das cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja,sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19. (Da assessoria de imprensa)
