Projeto de Lei de autoria do senador Irajá Silvestre (PSD) foi alvo de críticas de matéria do El País. O texto do tocantinense libera a concessão de terras para os ocupantes que estiverem em áreas de até 2.500 hectares – o limite atual é de 400 hectares -, sem uma vistoria prévia pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de reduzir valores do título para quem já possui outro imóvel.
Auto declaração sem fiscalização
O El País destaca que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirmou que o texto apresentado é 87% copiado da batizada de MP da Grilagem. Na avaliação do veículo, o projeto seria uma espécie de auto declaração em que um fiscal não precisaria ir até o local a ser legalizado para constatar se há algum conflito naquela área que impeça a situação dela ou até mesmo se ela não está infringindo regras ambientais.
Texto pode e deve ser aprimorado
Irajá Silvestre chegou a ser provocado pelo El País. Apesar de não responder os questionamentos específicos feitos pelo veículo, o senador destacou em nota que a matéria ainda está em fase de discussão. “O texto recebeu até agora 42 emendas de parlamentares que representam diversos segmentos da nossa sociedade. Todas elas serão analisadas e pontos do projeto podem e devem ser aprimorados. Assim é o processo legislativo. Ninguém é dono da verdade. O Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária. São 147 mil propriedades rurais, sendo 99% de pequeno e médio porte, ou seja, ocupadas quase que exclusivamente por famílias de pequenos agricultores”, argumento
