O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) ingressou nesta segunda-feira, 16, com uma ação popular contra a BRK Ambiental com o objetivo de garantir a redução das tarifas cobradas pela concessionária que atua em 47 municípios tocantinenses. Em sede liminar e no mérito, o pessebista quer a suspensão de todos os aumentos aprovados pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), em especial a fixação de 80% para a cobrança de esgoto. O parlamentar acha necessário que se comprove os elementos e justificativas técnicas e científicas para a composição.
Outros pedidos
Além da suspensão dos aumentos, Ricardo Ayres ainda quer que a ATR apresente todos os atos normativos que autorizaram os aumentos das tarifas e a fixação de 80% para o esgotamento sanitário; pede também todos os contratos de concessão, leis municipais e outras normas que fundamentaram a composição das cobranças da BRK Ambiental e seus reajustes, bem como os investimentos realizados pela empresa nos municípios; e ainda a apresentação do lucro da concessionária desde a criação da Saneatins.
Aumentos abusivos, serviço ineficiente
No texto da ação, Ricardo Ayres critica o atuação da empresa. “Ocorre que os tocantinenses atendidos pela referida empresa tem visto ano após ano os preços aumentarem expressivamente, de forma abusiva, ao mesmo tempo em que usufruem de um serviço prestado de forma ineficiente, sendo que grande parte da população sequer tem o serviço prestado, apenas arcando com os custos”, diz em trecho da inicial. O deputado seguiu questionando a política de reajustes da concessionária. “Os serviços públicos não se adéquam ao regime de mercado ou da livre iniciativa, pois visam preencher uma lacuna da sociedade no interesse comunitário”, também anota.
Qualidade dos medidores
A ação popular não foi a única iniciativa de Ricardo Ayres frente à BRK Ambiental. O deputado foi autor da proposta de instalação de comissão especial para avaliar possíveis irregularidades na marcação do consumo de água e energia no Tocantins. Conforme o parlamentar, o colegiado deve ser instalado ainda nesta semana.
A Coluna do CT acionou a BRK Ambiental, mas a empresa não quis se manifestar sobre este assunto.
