Um acordo foi homologado na tarde dessa quinta-feira, 14, entre o Município de Palmas e o governo do Tocantins, moderada pelo juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Manuel Farias Reis Neto, estabeleceu que o Estado deverá pagar os repasses atrasados para a saúde da Capital no montante de R$ 5.456.933,11, em dez parcelas de R$ 545.693,31, todo dia 15 de cada mês ou no dia útil subsequente. Além disso, serão acrescidos do repasse da parcela regular do mês, no valor aproximado de R$ 617.196,17.
Conforme o acordo, a primeira parcela já deve ser paga nesta sexta-feira, 15, no valor de R$ 1.162,889.48. Segundo a prefeitura, essa é a contrapartida do Estado destinada às políticas de saúde, a exemplo do Samu, CAPs e medicamentos.
Também ficou estabelecido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas negociadas, o Município ingressará, imediatamente, com uma ação pedindo o bloqueio imediato das contas do Tesouro Estadual até que o débito seja quitado.
“Agradeço ao esforço do governo estadual em viabilizar esses pagamentos, e por ter entendido o protagonismo dos municípios na execução da saúde pública. É importante que a população entenda que é no município que a atenção básica se inicia. Entendeu a urgência que temos em desafogar as nossas UPAS e dar o tratamento que devemos aos nossos cidadãos”, salientou a prefeita Cinthia Ribeiro. (Da Secom Palmas)
