Está disponível no site da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), na aba Serviços, o passo a passo para Solicitação de Elaboração de Projeto Básico de Tecnologia da Informação (PBTI) e Termo de Referência (TR) para aquisição e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação. Nesse mesmo local, é possível verificar outros documentos relacionados às aquisições e às contratações de TI, como legislação e fluxo do processo. O serviço é utilizado por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Governo do Tocantins.
Na prática, o órgão que necessita adquirir e/ou contratar bens e serviços de TI deve solicitar à ATI a elaboração do PBTI/TR por meio do Termo de Solicitação de PBTI/TR. Dessa forma, a solicitação deverá ser enviada juntamente com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) já finalizado. Caso o órgão necessite do apoio técnico da ATI para a elaboração do ETP, deverá informar no documento de solicitação. O ETP é o documento que integra a fase de planejamento das aquisições e contratações, sendo obrigatório em um processo licitatório.
Como solicitar
Para solicitar o serviço, é necessário baixar o documento de Solicitação de Elaboração de PBTI/TR, disponível na aba Serviços, no site da ATI, preencher todos os campos do documento, enviá-lo para o e-mail: projetobasico@ati.to.gov.br juntamente com o ETP e, por fim, aguardar o retorno da agência.
O prazo para elaboração do PBTI/TR dependerá da complexidade da aquisição/contratação em questão, e será definido no momento da aprovação da elaboração pela ATI. Contudo, dúvidas relacionadas ao documento de solicitação de elaboração de PBTI/TR e ETP, bem como à aquisição/contratação de bens e serviços de TI podem ser sanadas por meio dos canais de atendimento da Diretoria de Gestão de Projetos, Processos e Inovação, no telefone (63) 3212-4522 ou pelo e-mail projetobasico@ati.to.gov.br.
Outros serviços
Também é possível que os órgãos tenham acesso, ainda na aba de serviços, a outros informativos relacionados às aquisições e às contratações de bens serviços de TI: apoio para cotação de aquisições e contratações de bens e serviços de TI; consulta para renovação de contratos de TI; indicação de fiscal técnico e substituto de fiscal técnico para contratos de TI; e vistoria de aquisições de bens de TI.
Mais informações podem ser acessadas por meio do link: https://ati.to.gov.br/servicos/. (Da assessoria de imprensa)
