A secretária nacional de Proteção a Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, anunciou semana passada que a partir do dia 20 toda a população tocantinense poderá receber alerta de desastres naturais via SMS. Uma parceria da Sedec, órgãos estaduais correlatos e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O projeto de envio de mensagens via SMS voltada para a proteção e defesa civil da população cumpre o que determina o artigo 15-B da lei 12.983/2014, que estabelece: “As empresas exploradoras de serviço móvel pessoal são obrigadas a transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre risco de desastre, por iniciativa dos órgãos competentes, nos termos de regulamento”.
Coordenada pelo secretário nacional da Sedec, Renato Newton Ramlow, a reunião do dia 29 discutiu assuntos sobre o atraso no envio de mensagens; o conteúdo delas, a avaliação do projeto e as propostas de melhorias.
Esteve presente na reunião em Brasília o secretário executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Tocantins (Cedec/TO), Major Diógenes Madeira de Oliveira. Ele conta que o sistema é desenvolvido pelo governo federal, por meio das operadoras de telefonia móvel, e as mensagens de alerta serão desenvolvidas pela Cedec.
O secretário ressaltou que, para a Defesa Civil Estadual, será fundamental essa comunicação com a sociedade e em todo Tocantins. “Hoje são divulgadas informações nas mídias que muitas vezes não é a Defesa Civil quem repassa. O sistema será um canal direto com a comunidade. Aconteceu alguma coisa ou corre o risco de acontecer, a Defesa Civil vai emitir um alerta previamente, já determinando quais os locais que deverão tomar os devidos cuidados”, explicou.
Ainda de acordo com o major Diógenes, o trabalho será feito em parcerias com as defesas civis municipais, para que os riscos de desastres diminuam e a comunicação seja mais direta com o povo, “Os alertas serão de eventos adversos como chuvas, temporais, vendavais, incêndios florestais entre outros”, conta.
Pelo calendário da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o sistema do alerta de mensagens por SMS já estará disponível para o Tocantins, Distrito Federal e Mato Grosso no próximo dia 19 de fevereiro. Em 2017, o sistema foi implantado Santa Catarina (SC), Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
Em janeiro deste ano, foi os estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS) e Goiás (GO) que aderiram ao sistema. A previsão é que seja implantado nos demais estados até março de 2018.
Cadastro
Os moradores dos estados que já aderiram ao sistema, já devem receber no celular a mensagem: “Defesa Civil Nacional informa: novo serviço de envio de SMS gratuito com alertas de área de riscos. Para se cadastrar basta responder com os oito números do CEP de interesse com ou sem hífen ou ponto”. Para fazer a solicitação não é necessário ter créditos ou internet.
Para os usuários que não conseguiram receber o comunicado, ele poderá enviar um SMS para 40199 com os CEPs de interesse. O usuário receberá um informe indicando se o cadastro foi realizado em ambos os casos.
Segundo major Diógenes o diferencial do sistema é que as mensagens serão emitidas por SMS e todos os celulares com DDD 63 receberão esse SMS, solicitando a adesão ao serviço, desde o aparelho mais básico ate o mais avançado. E todas as operadoras de telefonia emitirão essa mensagem. (Com informações da Secom Tocantins)
