O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado nesta segunda-feira, 5, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.
O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.
O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.
Registro Nacional Migratório
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.
Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país. (Yara Aquino, da Agência Brasil)
