O rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, voltou a acender o alerta em relação à segurança deste tipo de estrutura em todo o Brasil apenas três anos após o desastre de Mariana (MG). Diante do cenário, o CT consultou os órgãos estaduais para fazer um panorama da situação do Tocantins. E Dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Seplan) indicam a existência de cerca de 680 barragens registradas, entretanto, apenas 143 delas [21%] já foram vistoriadas.
De todas as barragens vistoriadas, quatro estão classificadas com Dano Potencial Alto (DPA) e Categoria de Risco (CRI) alto. O CRI diz respeito aos aspectos da própria barragem que possam influenciar na probabilidade de um acidente: aspectos de projeto, estrutura, conservação, operação e manutenção; enquanto o DPA é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência.
Somente o projeto de irrigação “Rio Formoso”, em Formoso do Araguaia, tem três destas quatro barragens com DPA e CRI considerado alto. A quarta fica em em Darcinópolis. O governo estadual afirma já ter conhecimento da necessidade de revitalizar os barramentos denominados Calumbi I e II e Taboca – todos do projeto Rio Formoso – desde 2014, quando apresentou ao Ministério da Integração Nacional (MIN) o Termo de Compromisso para implantação das obras de revitalização no valor de R$ 116.388.888,89.
O Termo de Compromisso chegou a ser aprovado no mesmo ano, mas com a mudança de governo e a falta de tempo hábil para assinatura da documentação, o Ministério da Integração Nacional tornou sem efeito a publicação da Portaria. Um novo pedido foi feito e foi aprovado em dezembro de 2015, este último válido até outubro de 2019. O processo licitatório para a revitalização do Projeto Rio Formoso foi iniciado em 2017 e ainda tramita, estando na fase de avaliação técnica.
Ainda de acordo com o governo estadual, a transferência do recurso para o cumprimento da revitalização aguarda apenas o empenho do valor total pela União. O Palácio Araguaia garante já ter encaminhado dois ofícios ao Ministério da Integração Nacional solicitando o repasse e está aguardando a resposta para finalizar o processo licitatório e iniciar as obras.
Sem a revitalização, Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso acordou limitar o nível dos reservatórios em até 60% da capacidade plena. Nas medições realizadas nesta segunda-feira, 28, apontam que a cota atual na Barragem Taboca está nos 20% da cota de operação, Calumbi I em 52% e a Calumbi II atua com 40% da cota.
Fiscalização
A maioria das barragens no Tocantins são para dessedentação de animais e irrigação de lavouras. Observando a Lei 12.334 de 2010, o Naturatins inspeciona os barramentos que tenham como objetivo, além destas duas finalidades, a piscicultura, abastecimento humano e geração de energia. O instituto criou a Supervisão de Segurança de Barragens, ligada à Gerência de Controle de Uso dos Recursos Hídricos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para fazer esta fiscalização.
Todas as barragens identificadas pelo Naturatins tem sido inspecionadas por meio de monitoramento de satélite desde 2017. O processo verifica todos os aspectos técnicos e ambientais e apontados os possíveis erros e problemas aos proprietários, sendo exigida também a regularização documental, estrutural e técnica quando necessárias.
As barragens de rejeitos de minério, como a de Brumadinho e Mariana, não tem inspeção sob a responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). No Tocantins há apenas três deste tipo. Nestes casos, o Naturatins é responsável apenas pelo processo de licenciamento ambiental. Já as barragens de geração de energia elétrica estão sob a tutela de inspeção e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Mapeamento
Após reunião do primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro (PSL) na manhã desta terça-feira, 29, ficou decidido prioridade para o mapeamento das 3.386 barragens com DPA e CRI considerados altos. Ao todo, são 20 mil barramentos no País.
Estas estruturas serão submetidas imediatamente à resolução que determina o pente fino sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco.
Do total a ser vistoriado, pouco mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte.
