A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se em um Plenarinho lotado na tarde desta terça-feira, 1ª, para apreciar os projetos que tratam da revisão geral anual do funcionalismo do Executivo e da Defensoria Pública do Tocantins (DPE). Ambas as categorias pediam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – calculado em 5,074% – como data-base, mas a vontade do governo estadual prevaleceu. Os funcionários do Parlamento também receberão reajuste de apenas 1% nos termos aprovados pela CCJ.
Pressão se volta para a Comissão de Finanças
Entidades representantes dos servidores não ficaram satisfeitos com o resultado na CCJ e voltaram a convocar as bases, mas desta vez para acompanhar a sessão da Comissão de Finanças, Tributação e Controle (CFTC) desta quarta-feira, 2, a partir das 8 horas, quando o colegiado receberá as matérias agora aprovadas.
Espaço para negociação
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, lamentou a derrota na CCJ. O sindicalista quer que os deputados suspendam a votação da data-base para que dê tempo das entidades negociarem a matéria com o Palácio Araguaia. “Já que o governo não abriu este espaço de negociação antes de mandar esta matéria para a Assembleia”, criticou. A expectativa é que na CFTC algum parlamentar possa pedir vistas do processo para que as conversas com o Executivo sejam iniciadas.
