A Prefeitura de Araguaína decidiu cancelar o contrato de cooperação e com o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) para gerenciamento do plano emergencial de combate ao Covid-19 após o Ministério Público do Tocantins questionar judicialmente a contratação de R$ 2 milhões. Conforme o Paço, a decisão vai impactar nas ações contra o novo coronavírus.
Judicialização só ajuda o vírus
Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos) lamentou a opção da Promotoria pela judicialização. “Precisamos do Ministério Público como parceiro na luta. Ações judiciais só irão ajudar o vírus. Confiamos plenamente na secretária Ana Paula e equipe, mas, como em todas as demais ações do município, a legislação tem que ser observada e respeitada”, ressaltou.
Paralisação de diversas ações
Ana Paula Abadia destacou os impactos do cancelamento do contrato. “Embora as reuniões realizadas tenham sido acompanhadas pela Promotoria da Saúde, a do Patrimônio detectou irregularidades na parceria com o ISAC e entrou com ação solicitando a suspensão do contrato. A consequência é a paralisação de diversas ações complementares de combate e prevenção ao vírus”, afirmou a secretária da Saúde.
Impacto
Dentro das medidas paralisadas está a reforma da edificação e a aquisição de insumos e equipamentos para a implantação de 15 novos leitos na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) da Vila Norte,o financiamento para funcionamento de dois leitos isolados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Eduardo Medrado, e a implantação de cinco novos leitos clínicos isolados na UPA Anatólio Dias Carneiro. Também foi suspensa a compra de novos testes rápidos e insumos para realização do exame de proteína c-reativa por amostragem da população, único capaz de diagnóstico nos primeiros dias de contágio e que seria aplicado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A ação
A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína ingressou na quinta-feira, 16, com ação civil pública (ACP) contra o município para suspender o termo de cooperação entre assinado com o ISAC. O promotor Tarso Rizo verificou que a mesma organização já presta serviços para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Hospital Municipal de Araguaína e questionou a necessidade de contratá-la novamente, e apontou que a assinatura ocorreu antes do decreto de calamidade pública.
