A Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) emitiu uma nota na noite de quarta-feira, 31, para garantir que os estoques de equipamentos de proteção individual (EPI) de todas as unidades hospitalares da gestão estadual estão regulares. A manifestação contesta informação apontada pelos Ministérios Públicos do Tocantins (MPTO) e do Trabalho (MPT) em ação contra o Estado.
Mais de 7 mil máscaras apenas do tipo N95
Ao divulgar o ingresso da ação, os órgãos de controle relataram que os dados Sesau referentes a 26 de março deste ano mostraram que havia em estoque apenas 800 máscaras do tipo N95 ou PFF2 para atender os 9.104 profissionais. O governo contestou. “Atualmente existe no estoque regulador central, 7.465 máscaras de proteção facial tipo respirador bico de pato N95, 1.003.040 máscaras cirúrgicas retangulares, 22.523 protetores faciais especiais para área médica e milhares de luvas e outros itens de proteção individual”, listou.
Entrega regulares de EPIs
Na nota, a Sesau esclarece que conta com processos de compra de EPIs vigentes e que existe uma programação de entrega regulares. Quanto ao uso, a pasta reforça que os equipamentos são distribuídos de acordo com o nível de possível contaminação e local de trabalho dos profissionais, conforme norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O percentual de acometimento da Covid-19 entre os trabalhadores de saúde da SES é de 24,98%, número menor se comparado com os dados nacionais, cujo percentual é de 27
Leia a íntegra da nota:
“Nota de esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, diferente do que foi apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação que cobra a manutenção do abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), os estoques de todas as Unidades Hospitalares de gestão Estadual estão regulares.
A SES mantém a transparência dos estoques estaduais no site oficial da Covid-19, no Portal Integra Saúde, aba de Insumos Estratégicos (http://integra.saude.to.gov.br/covid19/InsumosEstrategicos), onde a população, órgãos de controle, conselhos de Classe e os próprios profissionais de saúde podem acompanhar.
Atualmente existe no Estoque Regulador Central do Estado, 7.465 máscaras de proteção facial tipo respirador bico de pato N95, 1.003.040 máscara cirúrgica retangular, 22.523 protetores faciais especiais para área médica e milhares de luvas e outros itens de proteção individual. Além disso, a SES reforça que possui processo de compras vigentes com programação de entregas regulares, e todas as Unidades hospitalares do Estado possuem estoques internos EPI’s.
A SES explica que os equipamentos de proteção individual (EPI), são distribuídos de acordo com o nível de possível contaminação e local de trabalho dos profissionais, respeitando a Norma Regulamentadora nº 04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cada local de trabalho, numa unidade hospitalar, tem um grau de insalubridade e este é aferido, sendo distribuído EPI’s necessários.
O percentual de acometimento da COVID-19 entre os trabalhadores de saúde da SES é de 24,98%, número menor se comparado com os dados nacionais, cujo percentual é de 27,40%, segundo informado no Boletim Epidemiológico Especial – Doença pelo Coronavírus COVID-19 do Ministério da Saúde nº 52 – Semana Epidemiológica 8 de 21 a 27/02/2021.
A SES finaliza afirmando que o Estado do Tocantins não mede esforços para controlar a pandemia do novo Coronavírus, garantindo assistência a todos tocantinenses e proteção para nossos trabalhadores da Saúde.
Palmas, 31 de março de 2021
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”
