Após acordo firmado em audiência de conciliação entre Ministério Público (MPE) e Prefeitura de Palmas, a Justiça proferiu decisão da terça-feira, 18, dando ao Paço 20 dias para disponibilizar 10 novas unidades de terapia intensiva (UTIs) e 36 leitos clínicos para pacientes com Covid-19.
Conciliação
A audiência de conciliação contou com a presença do promotor Thiago Ribeiro; do defensor público Arthur Pádua; da secretária de Saúde da Capital, Valéria Paranaguá; e dos procuradores do município Júlio César Lima e Hitallo Ricardo Passos.
Apenas medidas paliativas tomadas
O processo tem origem em uma ação civil pública (ACP) proposta no dia 7 deste mês. O promotor Thiago Ribeiro afirma que Palmas recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar UTIs e aumentar a quantidade de leitos clínicos. Esta omissão teria se dado mesmo diante do crescimento da taxa de contaminação pelo vírus e da busca por leitos de emergência. (Com informações da Ascom/MPE)