Um acordo firmado com a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína na segunda-feira, 5, vai garantir o retorno dos serviços de radioterapia no município a partir da próxima semana. O atendimento havia sido interrompido ainda em 2014, quando a máquina em funcionamento quebrou e precisou ser substituída por outra nova.
Decisão
Após o acordo, a juíza Milene de Carvalho Henrique proferiu uma nova decisão nesta quarta-feira, 7, para autorizar o Estado a iniciar parte do atendimento da máquina de radioterapia, no Hospital Regional Araguaína (HRA), a partir da próxima terça-feira, 13. O processo contra o Executivo cobrando o restabelecimento dos serviços corre desde 2015.
Capacidade técnica
A reunião de segunda-feira, 5, foi realizada no intuito de verificar se a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do HRA possuía capacidade técnica para dar início aos serviços de radioterapia mesmo com a ausência de alguns materiais. A Unacon provou já ter condições de atuar utilizando energia de fótons, que permite tratamentos de urgência, paliativos e eletivos. Cânceres que são tratados com a energia de elétrons ainda não serão tratados até que um acessório chegue.
Autorização
Com a manifestação da Unacon, a juíza entendeu que parte do serviço de Radioterapia pode funcionar no HRA. “Considerando que a maior parte das inconformidades já foram sanadas, aguardando basicamente a entrega por parte do fornecedor, evidencia-se, portanto, que prejuízo maior seria obstar que parte do serviço tivesse início”, argumentou.
A ação
A 5ª Promotoria de Justiça da Araguaína propôs a ação contra o Estado para garantir os serviços de radioterapia ainda em 2015. Uma série de descumprimentos de decisão e de prazos fizeram com que o MPE chegasse a pedir a prisão do gestor estadual, mas o pedido foi negado. Houve também um bloqueio judicial de R$ 1.410.000,00 em setembro de 2018. A reforma para atender as exigências da máquina só foi iniciada após o bloqueio.
