O Ministério Público do Tocantins (MPE) instaurou na segunda-feira, 22, procedimento para investigar denúncias sobre o não funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (CMS). A reunião ordinária do colegiado, prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro, não foi realizada e a própria presidência informou que o motivo foi a falta de estrutura física e de pessoal.
Responsabilidade da Semus
O MPE determinou um prazo de 10 dias para que o CMS e a Secretaria de Saúde de Palmas (Semus) prestem esclarecimentos acerca da situação. A responsabilidade pela disponibilização da estrutura física e de pessoal é da Semus. “Tendo em vista as informações e documentos recebidos, acreditamos ser pertinente instaurar o presente procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o funcionamento e estrutura mínima adequada do Conselho Municipal de Saúde de Palmas”, comentou Araína D’Alessandro.
Esclarecimentos nos autos
Em breve nota, a Semus informou que “prestará nos autos os esclarecimentos requisitados pela 27ª Promotoria de Justiça”.
