A portaria que institui comissão responsável pelo monitoramento e avaliação dos trabalhos realizados no Sistema de Regulação da Secretaria da Saúde (Sesau) foi publicada na sexta-feira, 26, em Diário Oficial. A iniciativa tinha sido anunciada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no dia 17 de maio, quando Palácio Araguaia e Paço ainda digladiavam sobre a demora da remoção de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para o Hospital Geral de Palmas (HGP). A paz foi selada na mesma sexta-feira.
CRISE DA REGULAÇÃO
A regulação foi o motivo da crise entre Estado e Prefeitura de Palmas, deflagrada após a morte de duas pacientes que não puderam ser transferidas de uma UPA para o Hospital Geral de Palmas (HGP). A crise foi publicamente encerrada com o anúncio de uma parceria entre as duas instâncias com o Hospital Padre Luso que promete desafogar a demanda na Capital, com a meta de atender uma média de 500 pacientes por mês em diversas frentes. “Estamos encontrando caminhos para a saúde do Estado e da nossa Capital, essa parceria trará ainda mais benefícios para a nossa população”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
CGE
O secretário-chefe da Controladoria, José Humberto Muniz Filho, explica que o monitoramento é um instrumento da gestão estadual para promover a política de governança. “Essa atividade reforça o compromisso do governo com as boas práticas da administração pública. Também promove, ao mesmo tempo, a implantação da gestão de riscos e apresentação de resultados da regulação, visando garantir a modernidade em todos os procedimentos da área da saúde”, reforça.
A COMISSÃO
A portaria já entrou em vigor e o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, encerrando no dia 22 de setembro deste ano. Conforme o texto, os servidores designados para a comissão estão autorizados a requisitar apoio técnico, assim como quaisquer documentos e informações, promover reuniões e realizar visitas aos setores envolvidos, caso haja a necessidade. A frente deverá apresentar resultados após identificar riscos, e sugerir meios para o aperfeiçoamento no fluxo de acesso e de metodologia de trabalho.
HGP
O HGP possui 418 leitos gerais e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 81 leitos de pronto-socorro. Aliado a isso, o Estado disponibiliza na rede privada da Capital: 64 leitos de UTI e 32 leitos clínicos credenciados, os quais funcionam como retaguarda do HGP. De outubro de 2021 até a presente data, o governo afirma ter aumentado em 139% o número de leitos de UTI adultos em todo o Estado, saindo de 88 para 211.
PORTA DE ENTRADA
O Protocolo de Acesso à Porta de Entrada do Pronto Socorro Adulto do Hospital Geral de Palmas tem o objetivo de regulamentar o acesso à porta de entrada do pronto socorro através de práticas regulatórias mediadas pela Central Estadual de Regulação e Núcleo Interno de Regulação do Hospital Geral de Palmas conforme as diretrizes e preceitos de Portaria do Ministério da Saúde.
REGULAÇÃO
A Regulação da Porta de Entrada do HGP é resultado de uma ação civil pública, do Ministério Público e foi aprovada junto aos órgãos competentes. Os municípios e hospitais impactados pelo projeto de regulação da porta do HGP são: Palmas, Novo Acordo, Hospital Regional de Paraiso, Aparecida do Rio Negro, Santa Tereza, Hospital Regional de Porto Nacional, Lagoa do Tocantins, São Félix, Hospital Regional de Gurupi, Lizarda, Hospital Regional de Miracema, Hospital Regional de Araguaína.
