Os últimos ajustes foram realizados e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, do Hospital Municipal Eduardo Medrado está apta a receber crianças a partir desta sexta-feira, 20. São dez leitos, cinco serão abertos conforme prazos estipulados pela equipe técnica e a partir de 1º de agosto, acontece o funcionamento total da unidade.
A obra da UTI Pediátrica, executada pela Prefeitura de Araguaína, contou com investimentos na ordem de R$ 440 mil e ficou pronta em outubro do ano passado. A unidade conta com layout moderno, dentro do projeto de humanização da Prefeitura, com base no Ministério da Saúde. Os equipamentos e o corpo técnico para atendimento na unidade são custeados pelo Estado.
Houve um esforço conjunto do município e Estado em garantir a retomada da UTI, com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE/TO), Instituto Saúde e Cidadania (Isac), Tribunal de Justiça, Associação das Mães que Amam (AMA), Conselho Municipal da Saúde e outros. Foram realizados ajustes de materiais e equipamentos, infraestrutura, recursos humanos, dentre outros.
“Toda a equipe médica foi reformulada e adequada conforme estabelece o Ministério da Saúde (MS), bem como realizada seleção para a admissão da equipe de enfermagem e fisioterapia, com perfil adequado e preferencialmente com experiência na assistência pediatria e terapia intensiva”, explicou a diretora geral, Maria Dulcimary Fonseca.
Toda a equipe recebeu treinamento e estão atuando nas unidades assistenciais do hospital há mais de 30 dias.
A unidade será mantida, em convênio tripartite, pelo município, Estado, governo federal e Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e irá receber crianças, não só de Araguaína, mas também de todo o Estado. O Município de Araguaína é responsável pela gestão da UTI Pediátrica e gerida pela Organização Social (OS) Instituto Saúde e Cidadania (Isac).
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Entenda o caso
Após a constatação de uma série de irregularidades, que ainda não haviam sido sanadas, na infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal da UTI pediátrica de Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão judicial favorável dia 24 de maio deste ano, que suspendeu o atendimento no local por até 30 dias. O pedido foi motivado pela gravidade dos fatos confirmados em relatório do Hospital Municipal de Araguaína, o documento foi elaborado após provocação do MPE.
A decisão que atendeu aos pedidos do MPE, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, foi proferida pelo juiz de Direito Herisberto Silva Furtado Caldas. Inicialmente, o MPE solicitou ao secretário municipal que informasse todas as pendências, listando o que seria de responsabilidade do município e o que seria atribuição do Estado.
Durante o prazo de suspensão, de até 30 dias, o Estado do Tocantins e o município de Araguaína deveriam corrigir as irregularidades apontadas, bem como aquelas eventualmente destacadas no momento da inspeção, sob pena de responderem por crime, ato atentatório à dignidade da Justiça e multa. (Com informações da ascom da Prefeitura de Araguaína)
