O Ministério Público do Tocantins (MPE) informa ter ajuizado na terça-feira, 28, uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do governo estadual a fim de que sejam sanadas irregularidades constatadas na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A petição foi assinada pelos promotores Sidney Fiori e Thiago Ribeiro, atuantes nas áreas da Infância e Juventude e da Saúde, respectivamente. A medida foi adotada após o Estado ter se negado a assinar uma proposta de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).
PEDIDOS
A medida visa garantir o direito prioritário de crianças e adolescentes a um atendimento digno e de excelência. A ação requer que seja disponibilizada recepção pediátrica exclusiva, visto que a atual dá acesso a todos os funcionários, bem como a pacientes da oncologia; que a sala de nebulização e medicação seja adequada, pois em parte do tempo, está funcionando para fins de internação. Além disso, requer que seja estruturado o atendimento odontológico, com a instrumentalização e equipamentos, em salas já existentes para este fim.
RAIO-X EXCLUSIVO
Entre os pedidos, também estão a disponibilização de aparelho de Raio-X exclusivo para pediatria, a regularização da escala médica e de serviço de fisioterapia, além da adequação das visitas das crianças à brinquedoteca e expansão dos dias de uso para os finais de semana. Por fim, requer a ampliação do espaço de repouso do pronto-socorro para atender toda a equipe, além de humanização do ambiente para o atendimento de crianças e adolescentes, tornando-o mais lúdico.
MULTA AO FIA
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPE solicita que o valor referente a multa seja depositado no Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) de Palmas.
A Coluna do CT acionou a Sesau e aguarda manifestação.
