A 27ª Promotoria de Justiça da Capital apresentou na terça-feira, 19, nova petição em processo ajuizado de 2016 para solicitar audiência de conciliação em busca de regularização das cirurgias cardíacas infantis. A nova manifestação também pede uma série de dados e indicadores detalhados sobre a oferta dos procedimentos. A atuação do Ministério Público (MPE) vem após a morte de duas crianças por falta de atendimento em apenas 21 dias.
APROFUNDAR INVESTIGAÇÃO
Assinada pela promotora Araína Cesárea, a nova petição busca aprofundar a investigação sobre as falhas estruturais do serviço de saúde e exigir que seja apresentado não apenas o número de óbitos e de cirurgias realizadas, mas também informações específicas que permitam avaliar a gestão e a qualidade do serviço.
Entre os novos dados exigidos, estão:
- Número de pedidos médicos de cirurgias cardiocongênitas feitos no Hospital e Maternidade Dona Regina, com o respectivo tempo de espera e desdobramento dos casos, quantos operaram, quantos melhoraram ou se houve mudança da conduta médica, número de óbitos (com lista dos que operaram e dos que não operaram), local em que foi realizada a cirurgia, em caso positivo;
- Serviços credenciados ou ofertados pelo estado;
- Indicadores de qualidade, como horas de treinamento de funcionários, percentual de cirurgiões com título de especialista, idade média dos instrumentos cirúrgicos e percentual de anestesistas especializados;
- Indicadores de produtividade, como o tempo de uso das salas cirúrgicas, o número de cirurgias suspensas por fatores hospitalares (falta de roupa, atraso da equipe), e a qualidade da gestão da agenda cirúrgica;
- Indicadores de eficiência, como a taxa de infecção hospitalar e as taxas de mortalidade que poderiam ser evitadas.
DIAGNÓSTICO DAS FALHAS
Segundo a promotora Araína Cesárea, o objetivo é obter um diagnóstico preciso das falhas e, por isso, solicitou ao estado a apresentação de dados para que “sejam traçadas as diretrizes para mitigação do problema enfrentado”.
ENTENDA
O MPE afirma que a nova petição foi motivada pelo falecimento de uma recém-nascida em 20 de julho, mesmo após decisão judicial determinar a realização imediata da cirurgia cardíaca. No documento, o órgão ressalta que, em apenas 21 dias, duas crianças morreram por falta do procedimento, apesar de o estado ter conhecimento da gravidade dos casos e das ordens judiciais. Informações do processo também indicam que, em julho, mais de dez crianças aguardavam cirurgia no Hospital Municipal de Araguaína, com fila aberta desde dezembro de 2024.
