Com a decisão do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público (MPE) de instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública do Tocantins (Fuspto), bem como a aplicação dos valores repassados pelo Fundo Nacional (FNSP), o titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), Wlademir Mota Oliveira, teve um agenda nesta terça-feira, 1º, com o coordenador da Gaesp, promotor João Edson de Souza, justamente para esclarecer o funcionamento da gestão e execução destas verbas. Um relatório foi entregue à Gaesp.
ATUAL PANORAMA
Ao longo dos últimos cinco anos, R$ 156,9 milhões foram liberados para o Tocantins, dos quais foram executados cerca de R$ 36,7 milhões. Além disso, mais R$ 13,6 milhões estão empenhados e mais de R$ 50 milhões correspondem a processos em andamento. O fundo conta ainda com R$ 40 milhões correspondente ao plano de aplicação dos recursos de 2023, que foi aprovado pelo Ministério da Justiça (MJSP) no final de março deste ano e cujos processos de aquisições ainda estão em andamento. O restante, cerca de R$ 16 milhões, correspondem, em maioria, ao rendimento dos recursos ao longo dos anos.
RECURSOS FEDERAIS, GERIDOS PELA SSP, MAS COM DIRETRIZES DO MJSP
Durante a reunião, o secretário explicou todas as dificuldades enfrentadas desde a criação do fundo, quais são os gargalos e como a pasta tem se empenhado para gerir os recursos. “Trata-se de um recurso de origem federal, gerido e executado pela SSP, mas seguindo as diretrizes do MJSP, que não só determina o valor a ser repassado como também diz em quais áreas devem ser investidos. Com isso, nos reunimos com as forças de segurança que adequam seus projetos e necessidades a essas diretrizes e uma vez consolidado o plano de ação, os recursos são liberados”, explicou Wlademir Mota.
MPE NÃO IRÁ INVESTIGAR, MAS ACOMPANHAR
João Edson de Souza deixou claro que o procedimento instaurado pelo MPE não se trata de uma investigação, mas um acompanhamento contínuo que será feito pelo órgão. “Sabemos que outros estados têm a mesma dificuldade de aplicação dos recursos e a ideia é fazer monitoramento constante e tratar com transparência. Já estudamos todos os atos e sabemos que na verdade o dinheiro não está todo liberado, que o antigo ministro (Flávio Dino) tinha um foco de atuação e o atual (Ricardo Lewandovski) tem outro e tem buscado enfrentar os problemas. A grande ideia é ampliar a conversa para sanar as dificuldades, trabalhar para solucionar”, esclareceu o coordenador do Gaesp.
FUSP
O repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual teve início em 2019, mas foram efetivamente repassados em meados de 2020, impactando nos demais exercícios financeiros. A aplicação desses recursos está vinculada à aprovação, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um plano de ação elaborado pela pasta, contendo ações e aquisições específicas, não sendo possível aplicação diversa daquela aprovada. Os recursos do FUSP são divididos entre as forças de segurança do Tocantins, são elas: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.
