Após ouvir as reivindicações do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifiscal), no início da tarde de terça-feira, 4, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, se comprometeu a apresentar na segunda-feira, 10, respostas para cada um dos itens discutidos. Após a audiência, a categoria deliberou por permanecer em estado de mobilização.
Conforme o Sindifiscal, o secretário afirmou que vai fazer o levantamento dos valores dos retroativos de 2017 e 2018 do Ressarcimento de Despesas da Atividade Fiscal (Redaf), e apresentar reposta sobre a viabilidade do pagamento. A categoria afirma que o Redaf está desatualizado.
Outra definição em resposta ao sindicato, foi a publicação de uma portaria para regulamentar a atividade do auditor no âmbito da Secretaria da Fazenda e “desmistificar” a ideia de desvio de função por parte daqueles que exercem funções de planejamento e execução de ações e políticas tributárias no Estado. De acordo com Sandro Henrique Armando, a portaria foi assinada e já teve encaminhamento à Casa Civil para a publicação.
Segundo o chefe da pasta, após a publicação da portaria, será concluído o processo de avaliação e iniciado o processo das progressões pendentes desde maio de 2017. Para o Sindifiscal, as progressões não têm impacto financeiro, já que a categoria está limitada pelo teto constitucional.
Auditores e Administração Tributária
A participação dos auditores fiscais em todas as instâncias da administração tributária também foi pautada pelos sindicalistas. “Membros da categoria, altamente capacitados para atuar em áreas especificas como o planejamento das ações de combate a sonegação, estão sendo pouco aproveitados porque não há condições favoráveis ao desenvolvimento dessas funções”, ponderou o presidente do Sindicato, João Paulo Coelho.
Segundo ele, além das gratificações desproporcionais ao que se paga no restante do País, a categoria sofre os efeitos do abate teto do funcionalismo. Por isso, o sindicato solicitou que a remuneração de cargos complexos no Fisco seja de caráter indenizatório.
O secretário da Fazenda acenou positivamente à disposição do Sindifiscal em participar do planejamento estratégico da pasta, acompanhando a implantação de organismos como o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Tocantins (Cira), que vai intensificar o combate à sonegação no Estado, por meio da ampliação de ações conjuntas entre as secretarias da Fazenda, da Segurança Pública, Administração Penitenciária, Ministério Público Estadual, e Procuradoria Geral do Estado, com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal.
Segurança e Condições de Trabalho
Em resposta ao presidente do sindicato, que ressaltou a insegurança vivida por auditores fiscais que não dispõe do auxílio policial nas ações de fiscalização, Armando disse que a implantação de um novo sistema para possibilitar aos policiais militares atuarem junto ao Fisco, fora de suas escalas, o que já é uma ideia trabalhada pelo governador Mauro Carlesse (PHS).
Na segunda-feira, a entidade encaminhará ao secretário cópia do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para permitir que policiais da reserva atuem em proteção ao Fisco. “Assim o Estado analisará as duas possibilidades”, frisou Coelho.
Lei Orgânica
Outro ponto discutido foi a necessidade de organizar a Administração Tributária, definindo prerrogativas e atribuições de cada função no âmbito da Sefaz, com a aprovação da Lei Orgânica do Fisco.
João Paulo Coelho ressaltou que a proposta inicial precisa ser adequada, e que o Sindifiscal irá apresentar ao secretário um novo projeto que tratará exclusivamente da organização da Administração Tributária, adequando a propositura ao modelo ideal.
À categoria, o presidente do Sindifiscal reforçou que a mobilização continua e convocou os auditores a participarem dos atos. “Nada está resolvido ainda. Conseguimos ser ouvidos e agora insistiremos pela implementação de cada direito devido aos auditores fiscais”, avisou o presidente da entidade.
Entenda
O Sindifiscal fez uma mobilização no hall da Sefaz na segunda e terça-feira para que pudesse ser recebido pelo secretário Sandro Henrique Armando.
Os auditores estão mobilizados conforme deliberação da última Assembleia Geral, realizada ao final do mês passado. A categoria reivindica a publicação de portaria que revogue o parecer com “falsas alegações” de desvio de função atribuídas aos auditores em cargo de chefia na estrutura da administração tributária, a atualização do Ressarcimento de Despesas das Atividades Fiscal (Redaf) e a implementação de progressões, que, para o Sindifiscal, “sequer têm impacto financeiro”. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
