O lixo hospitalar encontrado enterrado e escondido na Fazenda Caité, em Wanderlândia, pela Polícia Civil (PC) no âmbito da Operação Expurgo, gerou quatro multas à Pronorte Empreendimentos Rurais que somam R$ 3,275 milhões. A empresa é de propriedade da família de João Olinto. O empresário já é investigado pelo depósito irregular de 180 toneladas de resíduos hospitalares em um galpão no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), feito pela Sancil Sanantônio, do qual também é sócio.
Segundo informações da Naturatins, a multa foi aplicada após a constatação de uma série de irregularidades. O instituto afirma que o aterro de resíduos funcionava sem a devida licença ou autorização e que ficou comprovada a poluição do solo pela deposição dos resíduos. Devido ao alto poder contaminante dos produtos aterrados, parecer aponta para a possibilidade do lençol freático ter sido comprometido. “Os técnicos ainda detectaram a queima, a céu aberto, de resíduos de serviço de saúde. Por fim foi observada a retirada e queima de vegetação nativa”, listam.
Além da multa, o Naturatins informou que a empresa foi notificada para atender as exigências e recomendações apontadas no parecer técnico, como a retirada e destinação adequada de todos os resíduos, entre outras medidas.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Naturatins:
“Nota: Naturatins multa empresa por depósito irregular de lixo hospitalar
Data: 05/12/2018
Em relação aos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) encontrados em uma propriedade rural no município de Wanderlândia (BR 153, km 95), em fiscalização realizada a pedido da Delegacia da Polícia Civil de Araguaína, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que a empresa Pronorte – Empreendimentos Rurais Ltda, proprietária do local, foi notificada e foram aplicadas quatro multas que somam mais de R$ 3,2 milhões.
Segundo parecer técnico da área de monitoramento deste órgão, ficou comprovado que o aterro de resíduos de serviço de saúde funcionava sem a devida licença ou autorização, em área de 43.410 m², mantendo em depósito irregular (vala não impermeabilizada), 36 m³ de material biológico altamente contaminante.
Também foi comprovada a poluição do solo pela deposição (aterramento) dos resíduos, composto principalmente por objetos, materiais, substâncias, tecidos e fluidos humanos, com alto poder contaminante e elevado grau de risco biológico em área de solo arenoso e em período chuvoso, o que segundo o parecer, favorece a infiltração de substâncias contaminantes no terreno, com possibilidade de se comprometer o lençol freático.
Os técnicos do Naturatins ainda detectaram a queima, a céu aberto, de resíduos de serviço de saúde, constituído por diversos produtos e medicamentos de uso exclusivo em hospitais, como seringas, agulhas, bolsas coletoras, luvas, frascos e ampolas, entre outros.
Por fim foi observada a retirada e queima de vegetação nativa. Segundo os fiscais ambientais que estiveram na área, foram derrubadas 20 palmeiras de babaçu – espécie protegida no Estado do Tocantins (Lei Estadual Nº1.959/2008).
O valor total das quatro multas aplicadas soma R$ 3.275.000,00.
Além das multas, a empresa foi notificada pelo Naturatins a atender, em caráter de urgência, as exigências e recomendações apontadas no parecer técnico expedido por este órgão, como realizar a retirada e destinação adequada de todos os resíduos hospitalares depositados na área em questão, bem como de todo o material lenhoso.
A empresa também deve remover, e dar destinação adequada, a uma camada de solo de 40 cm de espessura ao longo de toda a área e, no caso da vala coberta de deposição irregular, considerar a retirada de 80 cm de solo, além das dimensões da mesma. Além disso, a empresa deverá elaborar e apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada, entre outras exigências.
Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
Governo do Tocantins”
