A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia requereu, em ação judicial em andamento, a suspensão de todas as outorgas de captação de água na bacia do Rio Formoso entre os meses de julho e outubro, pelo prazo de cinco anos, como forma de garantir a recuperação dos recursos hídricos. A medida drástica, segundo a instituição, é necessária diante da grave crise que atinge a região, agravada pela falta de chuvas e pela gestão inadequada dos recursos hídricos.
RIO QUASE SECO, MAS SISTEMA AINDA PERMITE CAPTAÇÃO DE 136 BILHÕES DE LITROS EM DOIS MESES
Embora os rios daquela bacia estejam quase secos, o sistema atual ainda permite a captação de água por fazendas da região. Somente nos meses de julho e agosto de 2024, o volume total de água autorizado para captação na bacia do Rio Formoso soma 136.033.727,2 metros cúbicos (m³). São 136 bilhões de litros de água que estão autorizados a serem bombeados do rio para irrigação de propriedades particulares. Os dados são do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
CAPTAÇÃO DE DOIS MESES ABASTECERIA PALMAS POR SETE ANOS
Conforme o Ministério Público (MPE), esta quantidade de água poderia abastecer Palmas, que possui uma população estimada em 313.101 habitantes (IBGE), por aproximadamente sete anos e 10 meses, ou seja, praticamente oito anos, se considerarmos um consumo médio de 150 litros por habitante por dia, valor de referência nacional, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
NATURATINS DEVE INTENSIFICAR COIBIR IRREGULARIDADES
O Ministério Público também requer que o Naturatins seja obrigado a implementar medidas eficazes para a gestão da água na bacia, com base em dados técnicos e científicos, e que a fiscalização seja intensificada para coibir irregularidades.
CRÍTICA AO SISTEMA SEMAFÓRICO
Na manifestação ministerial, há crítica dura ao sistema de revezamento de captação de água, baseado no semáforo, utilizado pelos órgãos de gestão. “Não existe outra forma de tutelar o meio ambiente no período restritivo senão a suspensão definitiva de todas as outorgas a partir do mês de agosto, em definitivo”, afirma o promotor. O argumento central é que o sistema semafórico se mostra impreciso e ineficaz para garantir a vazão ecológica dos rios, principalmente durante a estiagem. “Em todos os anos, a bacia hidrográfica apresentou-se crítica no período entre julho e outubro, sem exceção, atestando a incapacidade do modelo atual de tutelar o meio ambiente, com meros revezamentos ou adoção de planos ou regras semafóricas”, destaca.
SECA HISTÓRICA
A gravidade da situação é evidenciada pela seca histórica que atinge a região, com os rios da bacia praticamente secos. Mesmo diante deste cenário, a captação de água foi autorizada, com base em um sistema que, para o Ministério Público, se mostra falho e incapaz de proteger o meio ambiente. Em julho, o MPE ajuizou ação solicitando a suspensão imediata das licenças para captação de água e denunciando a falha na regra de como as permissões são dadas. O processo está em andamento na Justiça.
Confira a situação do Rio Formoso:
