Uma nova decisão judicial sobre o processo de restabelecimento das 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem vinculados ao Estado foi publicada nesta sexta-feira, 8. Liminar semelhante foi divulgada na quinta-feira, 7, mas foi retirada do sistema pelo próprio juiz Edimar de Paula. O sindicato da categoria (Seet) acredita que a movimentação “incomum” foi resultado de uma pressão feita pelo governo estadual “fora dos autos”.
Entretanto, o Seet voltou a conseguir vitória na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas nesta sexta-feira, 8. De acordo com a nova decisão, a carga horária de 40 horas semanais só poderá ser cumprida caso já esteja prevista no contrato firmado entre a administração estadual e o profissional contratado temporariamente. Caso contrário, o contrato firmado com os temporários não prevendo a jornada de trabalho, entende-se ser razoável a aplicação das disposições legais previstas na Lei Estadual, conforme anota o juiz Edimar de Paula.
O Seet comunicou que estará acompanhando o cumprimento da decisão judicial, especialmente, no tocante a jornada de trabalho dos contratados que ultrapassa o que está previsto na legislação.
“Nosso empenho é em defesa dos nossos colegas e da nossa profissão, continuamos acreditando que o mesmo judiciário que reconheceu esse direito possa fazer prevalecer a justiça, essa decisão veio para nos dá a certeza de que precisamos estarmos unidos para enfrentar nossos adversários”, comentou o presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, em material enviado à imprensa.
