A Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia firmou nesta quinta-feira, 17, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Araguaçu com a finalidade de desativar o “lixão” e dar destinação correta aos resíduos sólidos.
TAC após estudo técnico
As proposições do acordo foram delineadas pelo promotor Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, após estudo gravimétrico realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão técnico do Ministério Público (MPE), que identificou as principais características e composições dos resíduos sólidos produzidos pelo município.
Obrigações
O município terá que, no prazo de 30 dias, promover a coleta adequada de lixo residencial, sistema de coleta seletiva, logística reversa e compostagem, no prazo de 90 dias, visando atingir a totalidade dos domicílios da área urbana e rural.
Nova área para depósito de resíduos sólidos
Em até 180 dias, Araguatins também deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental da área destinada ao depósito dos resíduos sólidos municipais, apresentando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos revisado e atualizado, por meio de um processo com participação da sociedade, com a finalidade de acabar com o lixão e instituir um aterro sanitário.
Um novo tempo
Francisco Brandes ressaltou que o trabalho vem sendo desenvolvido em todos os municípios mais modestos da Bacia do Rio Araguaia e que já há outros TACs similares prestes a serem assinados. “Estamos inaugurando um novo tempo com essa atuação inovadora, que vai além da metodologia tradicional de enfrentamento ministerial de temas dessa natureza”, disse o promotor.
Novas formas de enfrentamento
Coordenador do Caoma, o procurador José Maria da Silva Júnior pontuou que a necessidade de buscar soluções extraprocessuais para o fim dos lixões no Estado tem exigido novas formas de enfrentamento da questão, inclusive com minucioso auxílio técnico e diálogo com as gestões locais, nos municípios que estão dispostos a entregar um meio ambiente sustentável às suas populações.
