Os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDA) de Araguaína e de Gurupi aplicam neste domingo, 25, a prova que irá selecionar os candidatos aptos a disputarem a eleição para conselheiro tutelar. As eleições acontecem em todo o Brasil no dia 1º outubro, por meio de eleição direta e facultativa. Em todos os casos, o mandato será de 2024 a 2027.
PROCESSO EM ARAGUAÍNA
A prova escrita de Araguaína será aplicada no domingo, 25, das 9h15 às 13h15, na Escola Estadual Professor Alfredo Nasser, localizada na Rua Alfredo Nasser, 177, no Centro. O processo seletivo será conduzido pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e todas as informações sobre a aplicação das provas podem ser obtidas no site da instituição. O subsídio para quem ocupar o cargo é de R$ 3.250,83, com previsão de acréscimo de até 25%, podendo chegar a R$ 4 mil devido aos plantões nos fins de semana e feriados.
PROVA EM GURUPI
Já as provas de Gurupi ocorrerão no Centro Educacional Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão, localizado na Avenida Maranhão, esquina com a Rua 11, no Centro, a partir das 8 horas, também no domingo, 25, com duração de até 4 horas. Serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes. A remuneração do cargo no município é de R$ 2.558,74 com carga horária de 40 horas semanais.
FUNÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR
É atribuição do conselheiro zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei aborda sobre os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Conselho Tutelar deve ser acionado em situações de maus-tratos, agressões e contexto familiar prejudicial ao menor de idade; criança ou adolescente não matriculado ou não frequentando a escola; em casos de falta de tratamento de saúde adequado ou medicamento; e outros.
