Em atuação conjunta com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a Defensoria Pública (DPE) entregou nesta segunda-feira, 19, uma recomendação à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) requerendo providências e medidas urgentes nas unidades penais.
PEDIDOS
Entre os pedidos da recomendação estão: a implementação do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura; o retorno das visitas semanais; o aumento do tempo de duração das visitas e a disponibilização de local adequado; a implantação nas unidades penais do módulo de triagem e inclusão, com a lotação de equipe multidisciplinar suficiente para atuar na porta de entrada do sistema prisional; e a busca ativa para as demandas de saúde e psicossocial da população carcerária.
ENTREGUE PESSOALMENTE
O documento foi entregue pelos defensores Napociani Pereira Póvoa e Fabrício Silva Brito, e pela presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, Sibelle Letícia Biazotto, ao titular da Seciju, Deusiano Pereira de Amorim, durante reunião. Também participaram da reunião a analista jurídico do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), Gardene Ferro; e a assessora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Thaís Almeida de Aguiar.
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA SEM DESCUMPRIR A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Durante o encontro foram discutidas questões relacionadas ao sistema penitenciário do Tocantins, como visita social e íntima, oferta de trabalho e estudo nas unidades penais, convivência e comunicação familiar e reformas e construções nos estabelecimentos prisionais, dentre outros assuntos. “O bom gestor deve manter a segurança, sem deixar de cumprir a Lei de Execução Penal, com a preservação da dignidade da pessoa presa e com atividades de ressocialização. São direitos garantidos na legislação”, ressaltou Fabrício Brito que lembrou que a Recomendação é resultado da audiência realizada em abril.
SOMAR ESFORÇOS
Napociani Póvoa também destacou a necessidade de o Estado atender às recomendações que visam preservar a segurança das unidades sem prejudicar a convivência familiar. “É o momento de somar esforços e equipes para a construção de atuação estatal que respeite as orientações nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. Por isso, buscamos contribuir na resolução extrajudicial das demandas”, complementou.
FISCALIZAÇÃO É ESSENCIAL PARA SECIJU DESENVOLVER BOM TRABALHO
Deusiano Amorim apontou que mudanças já foram efetivadas desde que assumiu o cargo, como ampliação das unidades, aumento do número de efetivos e outras demandas. “O trabalho do conselho como órgão fiscalizador e da Defensoria com o acompanhamento desde o atendimento individual nas unidades até às causas coletivas são essenciais para que possamos desenvolver um bom trabalho na gestão”, afirmou o secretário.
