O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPE) aprovou nesta segunda-feira, 5, a criação da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Confluência dos Rios Araguaia e Tocantins, com sede em Araguatins. A estrutura será a terceira com atuação regionalizada e específica para a proteção do meio ambiente.
Atuação
O novo órgão do MPTO envolverá municípios das comarcas do Norte e Extremo-Norte do Tocantins, região que possui características socioambientais diferenciadas, inclusive no que se refere à presença de populações indígenas e a conflitos agrários, segundo explicou o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, autor da proposição da criação da Promotoria Regional.
Comarcas
Serão abrangidas pelo novo órgão as comarcas de Ananás, Araguatins, Araguaína, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Filadélfia, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá, que totalizam 38 municípios.
Outras promotorias especializadas
No ano passado, o MPE instituiu a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Rio Araguaia, com sede em Formoso do Araguaia; e a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Rio Tocantins, com sede em Miracema.
