O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), esteve reunido nesta quarta-feira, 7, com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron, em busca de informações sobre a compensação para reposição de perdas da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis, e a manutenção da cota-parte dos entes locais de 25% no repasse do tributo.
ATM ACOMPANHA REDUÇÕES DESDE A LEGISLAÇÃO
A pauta tem sido acompanhada pela ATM desde que iniciaram as reduções de alíquotas do ICMS propostas pelo governo federal, e aprovadas pelo Congresso Nacional (Leis 192 e 194 de 2022), vistas à época como uma alternativa para estimular a economia e reduzir o preço dos combustíveis. “Posteriormente houveram a diminuição da arrecadação aos entes locais com essas medidas. Contudo, nós (movimento municipalista) lutamos e conseguimos no Congresso Nacional a inserção de artigo que previa a devida compensação das perdas”, disse o presidente da ATM.
DISPUTA NO SUPREMO
Conforme a ATM, unidades da federação já entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da compensação das perdas de arrecadação com a redução do ICMS. Contudo, o STF propôs acordo entre União e estados para que promovesse a compensação das perdas por meio do abatimento de débitos dos Estados com o governo federal. Nesta semana, o STF formou maioria para estabelecer acordo que reduz os efeitos das Leis Complementares 192 e 194, ao estabelecer até 2025 a compensação aos entes estadual e municipal das perdas de arrecadação.
PREVISÃO PARA SETEMBRO
Conforme a entidade, o secretário da Fazenda disse ter ciência da decisão do STF e trouxe desdobramentos da situação no Tocantins. “Não haverá abatimento de dívidas por parte do governo do Tocantins, e sim o recebimento das compensações. Assim que iniciarmos os recebimentos repassaremos de imediato a cota-parte dos 25% dos municípios”, disse Júlio Edstron, ao revelar uma possível previsão de início de recebimento da compensação para setembro de 2023.
AUXÍLIO
O presidente da ATM relatou ao secretário o cenário crítico financeiro no qual passa os pequenos municípios, principalmente aqueles que estão enquadrados no coeficiente 0,6 do Fundo de Participação (FPM), atualmente cerca de 90% dos municípios tocantinenses. “O arrocho financeiro é muito grande, as oscilações de arrecadações prejudicam qualquer planejamento que é estabelecido. Precisamos de programa do Estado que busque promover a ampliação da arrecadação estadual e, por conseguinte, o auxílio financeiro aos municípios”, defendeu Diogo Borges. Por fim, a criação de uma Comissão de Fazenda da ATM foi apresentada à Sefaz.
COMISSÃO DE FAZENDA DA ATM
Diogo Borges falou ao secretário da criação da Comissão de Fazenda da ATM, voltada a acompanhar os processos relacionados às arrecadações e finanças locais, tanto em âmbito estadual, quanto nacional. Na ocasião, o presidente da entidade municipalista solicitou reunião da comissão com representantes da Sefaz, o que foi aceito por Júlio Edstron.
