A seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza nesta sexta-feira, 10, solenidade para dois atos de desagravos contra delegados que teriam cometido cometido abuso de autoridade e impedido profissionais de exercerem da advocacia.
O primeiro acontece às 9 horas da manhã em frente a 3º Delegacia de Polícia Civil de Palmas. Logo após a realização do primeiro ato, a advocacia se dirige para o segundo que acontece a partir das 11 horas da manhã em frente a 4º Delegacia Regional de Polícia Civil de Porto Nacional.
“As prerrogativas da advocacia são inegociáveis. E ao contrário do que alguns pensam, não são privilégios. As prerrogativas da advocacia são essenciais na garantia do direito de defesa e do exercício do contraditório. Fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito e um instrumento imprescindível à defesa dos direitos do cidadão”, ressaltou o presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga.
A solenidade oficial acontece a partir das 15 horas em meio a reunião do conselho secional, na sede da OAB na Capital.
Entenda
Um dos episódios alvo do desagravo ocorreu no dia 12 de fevereiro na 3ª Delegacia de Polícia de Palmas. O advogado Arthur Carlos de Oliveira Aguiar relata que foi impedido pelo delegado Pedro Vasconcelos de falar com o cliente, fazer apontamentos durante o depoimento e lhe foi negado o acesso aos procedimentos. Segundo o relato do profissional à Ordem, o delegado teria agido “com rispidez” e determinou que um agente o retirasse da sala.
A outra situação que resultou em desagravo ocorreu no dia 13 de janeiro no Plantão da Polícia Civil de Porto Nacional. Alexsandro Tiago Moura relatou à OAB que durante acompanhamento de um cliente em depoimento à polícia, o delegado Diogo Fonseca da Silveira o teria xingado e o impedido de ter acesso aos procedimentos e depoimentos relacionados à investigação. O advogado cita ainda que foi intimidado durante a discussão, quando um escrivão se colocou atrás do delegado em postura ofensiva e ficou com a mão na arma que portava.
