Apresentada há um dia, a nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis da Capital foi aprovada em sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira, 19, pela Câmara de Vereadores. A matéria precisava ser votada ainda este ano para valer em 2019. Ao contrário da última revisão, a matéria foi elogiada por boa parte da Plenário. Apenas Júnior Geo (Pros) votou contário sob a argumentação de que não teve tempo hábil para apreciar a matéria. Léo Barbosa (SD) justificou ausência: atestado médico.
O Projeto de Lei aprovado em três turnos de votação pelos vereadores mantém os redutores de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 e atualiza em 4% os valores definidos entre 2016 e 2017, de acordo com a previsão aproximada de variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses. Uma isenção para os 19.200 contribuintes com menor valor de IPTU apurado também está previsto no texto. Outra matéria que estabelece o IPTU progressivo somente para terrenos acima de 5 mil metros quadrados também foi aprovado.
Palmas Universitária
Também de autoria do Executivo, mas solicitado pela Casa de Leis, o projeto de lei que institui o programa Palmas Universitária também foi aprovado nesta quarta-feira. A matéria prevê a concessão de bolsas de estudo para estudantes do município, nos moldes do Prouni do Governo Federal.
(Com informações da Câmara de Palmas)
