O projeto de lei que altera os critérios para formação da lista tríplice na escolha do procurador-geral de Justiça (PGJ) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL). A matéria é de autoria do próprio Ministério Público do Tocantins (MPE).
A proposta busca que, além dos procuradores, os promotores de Justiça também possam concorrer ao cargo de chefe do MPE. Entretanto, estes deverão atuar na 3ª entrância, estar há pelo menos uma década na carreira e ter idade mínima de 35 anos. O texto teve parecer favorável do relator, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), e foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.
“O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, nos procurou e destacou que este projeto revela o anseio da maioria da classe, conforme manifestação dos mesmos, ainda no ano de 2014”, revelou Ricardo Ayres.
No parecer, o parlamentar argumenta que a aprovação da matéria irá contribuir com a democratização institucional do MPE. Atualmente apenas quatro unidades da federação restringem os promotores o direito de postular a Procuradoria-Geral de Justiça. Além do Tocantins, Minas Gerais, Roraima, São Paulo e o Tocantins.
Tramitação
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para ser analisado na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, conforme trâmite da Casa de Leis. (Com informações da Ascom)
