A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) sancionou na noite desta quarta-feira, 21, o pacote de benefícios destinados ao funcionalismo. Entre as novas leis estão a concessão de auxílio-alimentação e a ampliação da licença paternidade para 20 dias, entre outros. “A partir de agora vamos escrever um novo capítulo na história dos servidores municipais. Estou muito feliz pelo dia de hoje, feliz pelas carreiras e pelos servidores. Muitos aguardavam esses benefícios há anos. Não prometemos nada para ninguém, fomos lá e fizemos”, disse a gestora.
AUXÍLIO DE ATÉ R$ 500,00
O projeto de lei do auxílio-alimentação estabelece o pagamento de R$ 500,00 aos servidores que recebem até quatro salários mínimos e R$ 400,00 para os demais. O benefício será para todos os servidores públicos efetivos, contratos temporários e comissionados. A gestão municipal já divulgou a licitação de contratação de empresa para fornecer e gerenciar o auxílio-alimentação.
LICENÇA-PATERNIDADE
Sobre a licença paternidade, o procurador Bruno Baqueiro destacou que a ampliação do período vem atender a uma necessidade de maior cuidado, tanto com os filhos recém-nascidos, como com as mães. “A ampliação para 20 dias se mostra essencial para garantir a criação dos primeiros laços afetivos do pai com o filho e é também benéfica para a mãe, que pode dividir melhor os cuidados do bebê e contar com o apoio psicológico do pai da criança para enfrentamento de eventuais dificuldades.”
CONFIRA AS LEIS QUE INTEGRAM O PACOTE DE BENEFÍCIOS:
Auxílio-alimentação – concede benefício de R$ 500,00 aos servidores que recebem vencimentos de até quatro salários mínimos e de R$ 400,00 para aqueles que recebem acima desse valor;
Cessão com progressão – permite que servidores cedidos para outros poderes ou entes da federação possam progredir em suas carreiras;
Escolas – inclui na equipe escolar os assistentes sociais e psicólogos para integrarem a rede municipal de ensino;
PreviPalmas – possibilita que o servidor municipal aposentado concorra a presidência do Conselho Municipal de Previdência do PreviPalmas. Atualmente, apenas servidores ativos podem concorrer à presidência do conselho;
Contadores – Cria a gratificação por responsabilidade técnica de 100% sobre os vencimentos aos contadores, técnicos em contabilidade e demais servidores inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins;
Contratos temporários – estende o prazo dos contratos temporários de um para dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois anos;
Analista de Controle Interno – cria a gratificação por responsabilidade técnica de 100% sobre os vencimentos aos analistas de Controle Interno;
Conselho Tutelar – reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares em 24,42%, subindo de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,17 – um aumento de R$ 964,05;
