Desde 2013, quando a Operação Miqueias da Polícia Federal demonstrou um esquema onde investimentos financeiros do Igeprev eram realizados em fundos fraudulentos ou sem liquidez, não se tinha notícias de um rombo tão grande nas finanças do Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins, que engloba todos os servidores públicos estaduais. Em reunião na Assembleia Legislativa, o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, afirmou que o Igeprev deixou de receber em repasses de contribuição previdenciária mais de R$ 1,2 bilhão, contabilizando o período de setembro de 2017 a maio de 2020.
Em ação ingressada pelo Sisepe, em maio deste ano, foi apontado os prejuízos gerados por esses atrasos, que serão pagos novamente por nós servidores públicos e por todos os tocantinenses, sendo que os não repasses ocorrem em razão da má gestão por parte do governo do Estado. O Sisepe demonstrou que de setembro de 2014 a dezembro de 2019 mais de R$ 1,8 bilhão, de contribuição previdenciária, deixou de ser repassado ao Igeprev na data correta, sendo que desse montante R$ 730,1 milhões foram parcelados, gerando um custo a mais, até dezembro de 2019, de R$ 260,2 milhões, referentes a atualizações, juros e multas.
As contribuições previdenciárias estão previstas nas leis orçamentárias anuais, pois são os valores descontados dos salários dos servidores públicos, 11% dos civis e 12% dos militares e mais a parte patronal que consiste em 20,20%. Essa situação exige que nós servidores públicos tenham uma participação ainda mais ativa sobre a gestão do Igeprev e não o contrário, conforme o proposto pelo governador Mauro Carlesse por meio da Medida Provisória nº 6, que reduz o número de membros nos conselhos de Administração e Fiscal e, logo, reduz a fiscalização e controle da gestão do RPPS-TO.
Então, os deputados estaduais precisam garantir que os conselhos do Igeprev, da Administração não tenha os seus membros reduzidos de 14 para seis e o Fiscal de seis para quatro. E vale lembrar que foi necessário o Sisepe ingressar com uma ação civil pública para garantir a designação dos membros e o funcionamento dos conselhos, pois o governador Carlesse desde que assumiu o Executivo não fez a designação dos membros e os conselhos não funcionaram de forma regular.
A Medida Provisória (MP) nº 6 está em debate na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público e, em razão da pandemia de Covid-19, não é permitido que os servidores públicos entre na Assembleia Legislativa para participarem da discussão, sendo necessário acompanhar o debate por meio do canal da TV Assembleia Legislativa do Tocantins no Youtube e redes sociais. Hoje a comissão escutará os representantes dos servidores públicos, onde o Sisepe participará mostrando os seus estudos e argumentos pelas alterações da MP nº 6. Por isso, VAMOS, JUNTOS, ACOMPANHAR o debate nesta terça-feira, 16, às 9 horas, e nos manifestar.
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CLEITON PINHEIRO,
Presidente do Sisepe
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