O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou na tarde dessa terça-feira, 20, o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins, Amado Cilton Rosa, à aposentadoria compulsória. Acusado de venda de sentenças, ele receberá, segundo o órgão, “proventos proporcionais”.
Investigado na Maet
Rosa foi afastado de suas funções no TJTO em 9 de junho de 2011 e também era investigado pela Polícia Federal pela Operação Maet, deflagrada em dezembro de 2010.
Provas suficientes
Em seu voto, o relator do caso, o conselheiro Luiz Fernando Keppen, afirmou na sessão remota que há provas suficientes nos autos para condenar o desembargador por corrupção passiva, concussão e peculato. “Ele nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”, concluiu Keppen.
OAB-TO esperava
Quem há muito tempo esperava o desfecho do caso é a Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO). Em novembro de 2019, a entidade chegou a apresentar ao CNJ requerimento para pedir celeridade ao julgamento do desembargador afastado.
Quer a vaga
Na noite dessa terça, assim que divulgada a aposentadoria de Rosa, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, afirmou em nota à imprensa que, quando formalmente notificada, a entidade “iniciará o processo regulamentar para a escolha da lista sêxtupla da vaga que é destinada à advocacia pelos princípios da paridade e regra de alternância que regem o quinto constitucional”.
Substituto
No TJTO, o desembargador agora compulsoriamente aposentado vinha sendo substituído pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior.
