O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar suposta conduta irregular do desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A suspeita é de venda de sentença, o que é negado pelo magistrado.
De acordo com o relator da Reclamação Disciplinar, corregedor João Otávio de Noronha, o TJTO não fez a devida investigação da denúncia de venda de habeas corpus em favor de réu acusado de ser o mandante de quatro homicídios, ocorridos na cidade de Araguaína, em 2012.
Os crimes, de acordo com a investigação policial, estariam ligados à vingança entre famílias de ciganos. Com este entendimento, Noronha recomendou a abertura do processo na 47ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de maio. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro André Godinho.
Nesta terça-feira, 5, na 273ª Sessão Ordinária do CNJ, Godinho apresentou voto divergente. Para ele, não havia indícios suficientes da conduta irregular do desembargador, que já presidiu o TJTO e hoje é corregedor. Coutinho sugeriu que o Conselho promovesse uma sindicância, justamente para colher provas da suposta irregularidade.
O entendimento do relator, no entanto, prevaleceu, com aval dos conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler, Fernando Mattos, Arnaldo Hossepian e pela ministra Cármen Lúcia.
A presidente do CNJ salientou que a abertura do PAD não é sinônimo de condenação.“Trata-se apenas do início de uma investigação, até para garantir à parte o direito de ampla defesa”, afirmou a ministra.
Outro lado
Em nota, o desembargador Ronaldo Eurípedes alegou “absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial” mencionada. Segundo ele, sua atuação no Habeas Corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria, razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo.
Já a assessoria do Tribunal de Justiça informou que a Corte não se manifesta sobre processos que se encontram em tribunais superiores ou no Conselho Nacional de Justiça.
Venda de sentenças
Em 2010, o TJTO protagonizou o escândalo de venda de sentenças e de fraudes em cobranças de precatórios. Magistrados, procuradores-gerais, servidores do Poder Judiciário e advogados estariam envolvidos no esquema que foi desarticulado pela Operação Maet, da Polícia Federal. A então presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Neila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Liberato Póvoa e Amado Cilton Rosa foram afastados do cargo. (Com informações do CNJ)
