O Ministério Público (MPE) requereu nesta segunda-feira, 22, que a Justiça estabeleça ao Estado a obrigação de manter uma lista atualizada dos pacientes com Covid-19 que aguardam leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no portal Integra Saúde. “A informação […] é de extrema importância, devendo ser pública e de conhecimento de todos, em especial nesse momento crítico”, avalia a promotora Araína Cesárea D’Alessandro, autora da requisição.
Levantamento do MPE cita 66 pacientes aguardando leitos de UTI
Segundo informações levantadas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital nesta segunda-feira, 22, junto ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), havia 66 pacientes com Covid-19 na fila de espera por leitos de UTI e outros 73 aguardando vaga em leitos clínicos.
Acesso à informação
O pedido de divulgação é fundamentado no princípio constitucional da publicidade previstos na Lei de Acesso à Informação e também na Lei Estadual 3.457 de 2019, que obriga o Estado a publicar a lista de pacientes à espera de cirurgias eletivas. Sobre esta última lei, a promotora defende que sua interpretação ocorra em sentido amplo, visando cumprir o objetivo da sua elaboração, que é de garantir maior transparência aos cidadãos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser aplicada, nesse momento crítico e de colapso, também a pacientes com Covid-19.
Direito à privacidade resguardado
A promotora de Justiça acrescenta que a própria Lei Estadual 3.457 de 2019 resguarda o direito à privacidade do paciente, ao especificar que, em vez de seu nome, conste na lista o número do seu Cartão Nacional de Saúde ou, caso ainda não tenha sido emitido, o documento oficial de identificação do paciente. Desde a última semana, tanto o MPE quanto a Defensoria Pública do Estado (DPE) vêm se manifestando perante o Poder Judiciário, inclusive em audiência da Vara da Saúde, solicitando transparência quanto à fila de espera por leitos.
