O Diário Oficial publicado nesta terça-feira, 9, trouxe a sanção da Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil (Lei 4.475 de 2024). Segundo a publicação, as diretrizes foram constituídas para a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações de forma intersetorial, que efetivem no Estado, o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde (MS) apontam que no Tocantins, em 2023, a obesidade em crianças de 0 a 5 anos foi de 4,58% e em crianças de 5 a 10 anos foi de 9,63%.
PROBLEMA DE SAÚDE QUE VAI ALÉM DA BALANÇA
A publicação também incentiva o combate à obesidade infantil na rede escolar; promoção de campanhas de conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentação; campanhas de estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenir tanto a obesidade quanto a desnutrição; e capacitação de servidores públicos que trabalham diretamente com a população. “A política é muito necessária, e vai contribuir muito para o combate da obesidade infantil, que é um problema de saúde que vai muito além de um número na balança. Na avaliação é preciso considerar fatores como acesso a alimentos saudáveis, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento. O quadro felizmente pode ser revertido com cuidado adequado, envolvendo alimentação saudável aliada a uma vida ativa fisicamente”, afirmou Terezinha Franco, nutricionista da Secretaria da Saúde.
POLÍTICA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA MÃES COM TEA
O mesmo Diário Oficial também trouxe legislação que trata da Política Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto no Caso de Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a publicação, toda a gestante com TEA será considerada de alto risco e será atendida pela atenção secundária, com vistas a reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil, facilitando o diagnóstico e acompanhamento. Durante o pré-natal, os profissionais de saúde deverão esclarecer as dúvidas da paciente sobre a gravidez, sobre o parto, assim como pedir exames para verificar se está tudo bem com a mãe e como bebê, mantendo também esse cuidado no pós-parto, quando se inicia a dequitação (saída da placenta) e termina com a primeira ovulação da mulher.
