A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta quarta-feira, 9, a revisão geral anual do funcionalismo de todos os Poderes com o índice unificado de 1%. Dos deputados, apenas Júnior Geo (Pros), Nilton Franco (MDB) e Rerisson Macedo (DC) votaram contra a proposta do Palácio Araguaia e favorável à vontade das categorias que pediam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano como data-base. Os Projetos de Lei que tratam dos reajustes dos servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MPE) e Defensoria (DPE) agora seguem para a sanção do governador Mauro Carlesse (DEM).
Descumpre Constituição
Um dos líderes do movimento de pressão do funcionalismo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, criticou a decisão dos parlamentares e já fala em adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação. “A data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade salarial. A maioria dos deputados justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores”, disparou.
