O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública (DPE) acionou a Justiça com um pedido de cumprimento provisório de sentença para que o Estado esclareça os atrasos em pagamentos aos prestadores do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir). A atuação está nos autos de uma ação civil pública (ACP) para regularização dos atendimentos do Servir.
ATRASOS NO PAGAMENTO FOI COMUNICADO PELO SINDESTO
A Nusa relata que foi comunicado pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) sobre os atrasos de pagamento aos prestadores de serviço, o que tem ocasionado dificuldades na manutenção e continuidade dos serviços de saúde, prejudicando, consequentemente, o atendimento aos usuários do Plano. “Compromete diretamente os hospitais e clínicas que realizam a prestação do serviço, pois devido a inadimplência, os estabelecimentos enfrentam dificuldade na aquisição de insumos médicos essenciais; pagamento de colaboradores e fornecedores; e manutenção da infraestrutura de atendimento”, aponta o núcleo
ATRASO ULTRAPASSAM 120 DIAS
O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde destaca que os atrasos já ultrapassam 120 dias, o que contraria o contrato celebrado entre a Secretaria de Administração e os prestadores. O contrato estabelece que o pagamento dos serviços seja efetuado em até 60 dia após a apresentação da fatura. “O servidor paga por um plano e quando precisa realizar os procedimentos pode vir a enfrentar uma negativa de atendimento por causa desta situação de inadimplência junto aos credenciados. É um total contrassenso, haja vista que o servidor, além de pagar altos impostos para sustentar o SUS, ainda tem o desconto em folha de pagamento todo mês para ter o plano de saúde, e, não recebe o atendimento mínimo”, destaca o coordenador do Nusa, defensor Freddy Alejandro Solórzano Antunes.
ESCLARECIMENTOS COBRADOS
Por meio do pedido nos autos da ação, a Defensoria requer a intimação do Conselho Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde) e a designação de audiência de justificação com a presença dos Secretários da Administração, Paulo César Benfica, e da Fazenda, Donizeth Silva, para esclarecimentos e viabilização de um plano de ação preventivo a fim de evitar que tais suspensões venham a ocorrer e prejudicar os beneficiários.
