Com a realização da audiência pública sobre a Reforma da Previdência marcada para segunda-feira, 11, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) atende a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe). Em vídeo divulgados nas redes sociais nesta quarta-feira, 6, o presidente da entidade, Elizeu Oliveira, faz uma apelo para que o funcionalismo permaneça imobilizado e participe do debate como para impedir que o Projeto de Lei Complementar (PL 3 de 2023) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03 de 2023) sejam aprovadas sem alterações.
NÃO PODEM APROVAR A MATÉRIA DO JEITO QUE ESTÁ
Apesar de mudanças em relação ao texto apresentado em 2022, o sindicato ainda tem reivindicações. “Nós, do Sisepe, cobramos que essa audiência fosse realizada agora, antes da votação da PEC e conseguimos isso. O Sisepe fez sua parte institucional, mas agora precisamos que vocês, servidores, façam o seu papel. Vamos lotar a Assembleia Legislativa e mostrar para cada um dos deputados que eles não podem aprovar a matéria do jeito que ela está”, frisou. Conforme a entidade, ainda há uma dezena de pontos que trazem “malefícios”.
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REGRAS MAIS BRANDAS, MAS NÃO AGRADOU TOTALMENTE
Ao entregar às propostas na Aleto, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, destacou que o governo estadual abriu conversas com os sindicatos antes de elaborar o novo texto, que saiu mais brando do que a regra federal. “Não houve diferenciação de gênero, como houve na Emenda Constitucional 103; as regras de transições também ficaram mais brandas; o pedágio foi reduzido de 100% para 50%; as regras dos policiais civis também ficaram bem mais brandas; a idade, que era de 52 e 53, passou a ser 49 e 50 para mulher e homem, respectivamente”, detalhou. Entretanto, o Sisepe ainda tem preocupações e lista a redução significativa de futuras pensões e a forma de calcular o benefício de quem vier a se aposentar.
Confira o vídeo:
