A pedido do Ministério Público (MPE), Justiça determinou na sexta-feira, 12, a suspensão imediata da circulação e reparo dos ônibus escolares de Alvorada. A medida ocorreu após todos os dez veículos que compõem a frota do município ser reprovada na última vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A ação civil pública é movida pelo promotor André Felipe Santos Coelho.
AVALIADOS COMO INAPTOS
Na liminar, a Justiça obriga o município a suspender, imediatamente, o uso de todos os veículos que foram avaliados como inaptos na vistoria técnica. A suspensão deve durar até que as irregularidades sejam sanadas. Ainda foi determinado que a gestão disponibilize veículos em perfeitas condições de uso e de segurança para o serviço de transporte escolar, no prazo máximo e improrrogável de 45 dias.
DETERMINADA MULTA DIÁRIA
Para o caso de eventual descumprimento de qualquer das medidas anteriores, foi determinada multa diária de R$ 5 mil, limitada a até R$ 150 mil.
PLANO DE AÇÃO DETALHADO
Uma terceira obrigação imposta ao município refere-se ao planejamento mais amplo para a manutenção de uma frota adequada. Neste sentido, deve ser apresentado, em até 30 dias, plano de ação detalhado, com cronograma de regularização de todos os veículos inaptos ou de aquisição de novos veículos. O plano deve conter medidas, prazos e previsão de recursos.
RECOMENDAÇÕES
No processo judicial, o Ministério Público relatou que tentou resolver a questão pela via administrativa, emitindo recomendações para que o município resolvesse o problema. Porém, não foram tomadas as providências.
PERIGO CONCRETO
“Os veículos inaptos apresentam irregularidades graves que colocam em risco a vida e a integridade física dos estudantes. Não se trata de risco abstrato ou hipotético, mas sim de perigo concreto e iminente, considerando que os veículos inaptos continuam em circulação, transportando estudantes diariamente”, resume a decisão.
