Uma empresa de carvão vegetal a partir de florestas plantadas de Araguaína e uma fábrica de estruturas metálicas da Capital assinaram nesta quarta-feira, 2, contratos de incentivos fiscais com o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE). Os projetos serão contemplados pela Lei 1.385 de 2003 e projetam investimentos de mais de R$ 12 milhões.
R$ 12 MILHÕES
Fundada em 2024, a Brasa Verde, de Araguaína, projeta um investimento total de R$ 5 milhões até o quinto ano de operação. No mesmo período, RS Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas, de Palmas, quer colocar R$ 7 milhões na economia tocantinense.
MAIS DE 800 EMPRESAS COM BENEFÍCIO FISCAlS
Na ocasião, o titular da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, deu uma panorama da política de incentivos no Tocantins. “Todas as mais de 800 empresas com termos de compromissos firmados com o governo são regularmente monitoradas de forma criteriosa. A contrapartida social é fundamental e o cumprimento dos contratos é essencial para a manutenção da legalidade”, salientou.
BENEFÍCIOS DE 2023 QUESTIONADOS
A política fiscal de 2023 da gestão de Wanderlei Barbosa foi questionada pelo Tribunal de Contas (TCE), sendo uma das ressalvas em relação ao ordenamento daquele ano, com parecer pela aprovação. A Corte destaca o aumento injustificado de 218,40% da renúncia de receitas, algo calculado em R$ 2.189.860.253,96. A previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 687.758.901,00. A análise é de que o episódio compromete a transparência perante a sociedade relativamente aos benefícios tributários, o que não se coaduna com o princípio da publicidade, da transparência e do acesso à informação, pontua o relatório. Já as contas de 2024 do governo estadual foram entregues à Corte nesta terça-feira, 1º, para emissão do parecer prévio.
