A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), recebeu ofício do Ministério Público (MPE) na sexta-feira, 3, que cobra informações a respeito da realização de concursos públicos para as áreas de educação, saúde e quadro geral. O documento é da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou inquérito em 2016 e uma ação civil em 2022 para apurar as contratações temporárias. Conforme o órgão de controle, o Paço tem mais de 3,3 mil profissionais contratados.
VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO
Conforme o MPE, o ofício assinado pelos promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes Neto reforça que a quantidade de contratações temporárias “viola flagrantemente a Constituição Federal”. A dupla cita, inclusive, que o tema já foi pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para contratações temporárias: casos excepcionais previstos em lei, prazo de trabalho determinado, necessidade temporária, excepcional interesse público e que a necessidade da contratação seja indispensável.
DEZ DIAS PARA RESPONDER
O órgão destaca que o ofício reitera os questionamentos já feitos anteriormente ao município e estipula um prazo de dez dias para que a prefeitura apresente as seguintes informações: se existem processos administrativos em tramitação visando a realização de concursos públicos; se existem levantamentos sobre o quantitativo de vagas e cargos a serem oferecidos em cada uma das pastas/entes municipais; quantos servidores efetivos existem, atualmente, no Município de Palmas; e quantos contratos temporários existem.
ANO DOS CONCURSOS
Cinthia Ribeiro tem se manifestado publicamente sobre a projeção de certames para 2023, que chegou a chamar de “ano dos concursos públicos” em Palmas. Em fevereiro, o Paço constituiu a Comissão Especial Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos e cadastro reserva para o Quadro Geral, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
