Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 830 pessoas em Paraíso do Tocantins sem registro civil. Diante desta realidade, acadêmicos de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) estiveram reunidos na quarta-feira, 22, com a secretária de Assistência Social e Habitação, Hilma Mascarenhas, para apresentar um projeto de extensão da instituição com o objetivo de combater o problema.
ENTENDA
O projeto tem como foco principal assegurar a dignidade humana daqueles que estão sem registro civil, já que a falta desse documento acarreta uma série de dificuldades no dia a dia, principalmente para os mais desfavorecidos, privando-os do pleno exercício de direitos básicos, como acesso à educação, cuidados médicos, participação eleitoral, aposentadoria e até mesmo a abertura de contas bancárias.
PAÇO À DISPOSIÇÃO
Hilma Mascarenhas se colocou à disposição dos estudantes para contribuir com o projeto. “Através dos meios de comunicação, precisamos um chamamento à sociedade, que aqueles que têm algum conhecimento de alguém que não tem o seu registo, que procure a Secretaria de Assistência Social, para imediatamente regularizar essa situação”, pontuou.
