A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest) enviou uma notificação extrajudicial à Secretaria da Saúde (Sesau) na terça-feira, 12, para cobrar o cumprimento do contrato de credenciamento para prestação de serviços de anestesiologia em todas as unidades hospitalares sob gestão do Estado. O documento destaca que a dívida do governo já é de R$ 26.889.847,85, e que o último repasse, de R$ 256.482,30 – 6% da fatura mensal – aconteceu no dia 15 de outubro. A Sesau garante que cumpre acordo e que fez nesta quarta-feira, 13, pagamento de R$ 3 milhões.
ACORDO VERBAL
O documento narra que o Estado já tinha sido notificado em 28 de outubro sobre a impossibilidade de manutenção da integralidade dos serviços caso os atrasos se mantivessem. Em resposta, a Sesau firmou um compromisso verbal no dia 4 de que pagaria R$ 10,7 milhões neste mês e outros R$ 6 milhões em dezembro, entretanto o primeiro compromisso não foi cumprido, conforme a cooperativa.
SEM PAGAMENTO, O SERVIÇO INTEGRAL SERÁ REALIZADO ATÉ DIA 24
Diante do cenário, a Coopanest realizou assembleia geral na segunda-feira, 11, e, apesar de ter estudado paralisar os serviços, a deliberação foi pela continuidade do contrato, mas com ressalvas. A cooperativa decidiu pela manutenção regular dos serviços até o dia 24 deste mês, prazo que considera razoável para o Estado cumprir com o repasse prometido para novembro. Caso não ocorra, a partir do dia 25, a cooperativa irá reduzir a atuação, garantindo apenas os atendimentos aos procedimentos de urgência emergência.
ACORDO EM CUMPRIMENTO
Em breve nota, a Sesau afirma que o Estado tem cumprido com o acordo pela regularização dos repasses financeiros e que, nesta quarta-feiar, 13, já pagou R$ 3 milhões. Os outros R$ 7 milhões previstos também para este mês também já está programado, garante a pasta. “Que deverá manter a continuidade dos serviços de forma regular e, assim atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em tempo oportuno e com celeridade”, encerra.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que reuniu-se com representantes da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e o Governo do Tocantins tem cumprido o acordo pela regularização dos repasses financeiros, inclusive com pagamento de quase R$ 3 milhões, na quarta-feira, 13.
A SES-TO destaca que está programado para ainda este mês, o repasse de mais de R$ 7 milhões à cooperativa que deverá manter a continuidade dos serviços de forma regular e, assim atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em tempo oportuno e com celeridade.”
