O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) foi às redes sociais na manhã desta quinta-feira, 14, para comunicar assinatura à uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que afirma “oferecer ao trabalhador mais autonomia sobre sua jornada”. Apesar do anúncio com pompa, o texto nada tem a ver com fim da chamada escala 6×1 – seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso – apresentado por Erika Hilton (Psol-SP) e que já conta com o apoio necessário de congressistas para iniciar a tramitação. Do Tocantins, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB) assinaram o texto da socialista.
ALTERNATIVA BOLSONARISTA
A PEC apoiada por Vicentinho Júnior na verdade vem do colega bolsonarista Mauricio Marcon (Podemos-RS). O texto em nada muda a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que segue com a escala 6×1. O que o texto propõe é possibilidade da redução, mediante acordo, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada. Ponto que merece destaque é que a proposta prevê que a diminuição deve ser proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Ou seja, o trabalhador receberá pela hora trabalhada. O que significa que uma jornada menor resultará em salário menor.
FIM DA ESCALA 6X1
Já a Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Erika Hilton (Psol-SP) busca pôr fim à jornada de seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso, reduzindo o limite semanal de 40 para 36 horas, sem a alteração na carga máxima diária de oito horas, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o texto também prevê a jornada de quatro dias por semana. Além disto, a PEC não traz qualquer vínculo com o salário.
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