A Promotoria de Justiça de Peixe ingressou uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de São Valério em busca da regularização imediata do transporte escolar.
NOTIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
Proposta pelo promotor Mateus Ribeiro dos Reis, a medida foi motivada pela “omissão do município diante de reiteradas notificações e recomendações para corrigir graves irregularidades na frota utilizada pelos estudantes da rede pública”. Segundo o membro do Ministério Público, uma vistoria técnica realizada pelo Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) em março apontou que todos os veículos da frota foram considerados impróprios para o uso.
PEDIDOS À JUSTIÇA
Na ação civil pública, o MPTO requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que o município de São Valério:
- Substitua imediatamente o veículo Volare da rota “Alvorada” por outro que atenda a todas as normas de trânsito;
- Promova, no prazo de 30 dias, a adequação de todos os veículos da frota de transporte escolar (próprios ou terceirizados), com a devida certificação do Detran;
- Disponibilize, para o ano letivo de 2026, apenas veículos considerados aptos, apresentando a relação de veículos e motoristas à Justiça antes do início das aulas;
- O Ministério Público pede ainda a fixação de uma multa diária de R$ 5.000 por veículo irregular em circulação.
ESTUDANTES EM RISCO
Os relatórios do Detran, referentes às vistorias do primeiro e segundo semestres de 2025, apontam uma série de falhas graves: cintos de segurança danificados, ausência de extintores válidos, falta de tacógrafos, câmeras e monitores, além de motoristas sem curso especializado obrigatório ou com habilitação vencida.
CASO MAIS CRÍTICO
Segundo o MPE, um dos casos mais críticos envolve uma van que faz a rota “Alvorada”, na zona rural. Segundo denúncias de pais de alunos, o veículo apresenta infiltrações no teto, estofamento rasgado e más condições de higiene, expondo crianças a riscos diários durante o trajeto escolar.
OMISSÃO REITERADA
Diante dos fatos, o MPE expediu, em agosto de 2025, um ofício ao prefeito Wada Francyel Ferreira Trindade (UB), concedendo um prazo de 10 dias para apresentar soluções. O município, no entanto, permaneceu inerte. Sem resposta, o órgão emitiu nova recomendação em setembro, determinando a suspensão imediata dos veículos reprovados e a regularização da frota em até 30 dias. “Mais uma vez, o município não deu nenhuma resposta”.
OMISSÃO ADMINISTRATIVA
“A manutenção de veículos inaptos e inseguros para a realização deste transporte caracteriza omissão administrativa grave, violando princípios da eficiência, moralidade e legalidade”, afirma o promotor de Justiça Mateus Ribeiro na ação.
